Termo de Compromisso e Confidencialidade de Informações
O presente instrumento rege-se pelos princípios da boa-fé e da proteção à propriedade intelectual, estabelecendo as condições de sigilo para a prestação de serviços de tradução, revisão, adaptação e produção textual.
1. DAS PARTES E DO OBJETO
1.1. Cliente: A pessoa física ou jurídica que encaminha documentos, textos, áudios ou materiais informativos para a Prestadora de Serviços com a finalidade de obter orçamento ou contratar serviços de tradução, revisão, adaptação ou produção textual.
1.2. Prestadora de Serviços: A profissional responsável pela execução dos serviços.
1.3. Objeto: O presente Termo tem por objetivo proteger todas e quaisquer informações, dados, documentos, arquivos e materiais (impressos ou digitais) revelados pelo Cliente à Prestadora de Serviços.
2. DA CONFIDENCIALIDADE
2.1. A Prestadora de Serviços compromete-se a manter a mais estrita confidencialidade sobre todas as Informações Confidenciais a que tiver acesso em decorrência do envio de materiais para orçamento ou execução dos serviços contratados.
2.2. A Prestadora de Serviços obriga-se a:
a) Utilizar as informações exclusivamente para os fins estipulados de análise orçamentária e prestação do serviço contratado;
b) Não copiar, reproduzir, duplicar ou armazenar os arquivos em locais de acesso público ou inseguro;
c) Não comercializar, ceder, divulgar ou compartilhar as informações com terceiros, sob hipótese alguma, salvo mediante expressa autorização por escrito do Cliente.
3. DA EXCEÇÃO AO DEVER DE SIGILO
3.1. O dever de confidencialidade não se aplica às informações que:
a) Já sejam de domínio público no momento do envio;
b) Tenham tornado-se públicas por circunstâncias alheias à conduta da Prestadora de Serviços;
c) Cujo fornecimento seja exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial expressa.
4. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
4.1. As obrigações de confidencialidade estipuladas neste Termo vigoram desde o momento do primeiro envio de arquivos e mantêm-se por prazo indeterminado, mesmo após a conclusão, cancelamento ou rescisão dos serviços prestados.
